SIRGAS 2000 e o Sistema Geodésico Brasileiro: o que é uma medição georreferenciada
SIRGAS 2000 é o Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas, que o Brasil adota oficialmente como sistema geodésico de referência. Uma medição georreferenciada, portanto, amarra seus pontos a esse sistema oficial, e não apenas a referências locais criadas no próprio terreno. Na prática, isso significa que as coordenadas da sua planta correspondem a posições reais na superfície da Terra. Assim, qualquer outro profissional ou órgão consegue conferi-las. É por isso que prefeituras, cartórios, o INCRA e órgãos ambientais exigem levantamento georreferenciado.
O que é um sistema geodésico de referência
Toda coordenada precisa de um ponto de partida. Um sistema geodésico de referência é justamente isso: o conjunto de parâmetros que define como calcular as posições sobre o modelo da Terra. Assim, uma coordenada medida em Santos e outra medida em Barretos pertencem ao mesmo sistema.
Sem esse acordo comum, cada levantamento seria uma ilha. Duas plantas do mesmo terreno, feitas por profissionais diferentes, poderiam ter coordenadas incompatíveis — e nenhuma delas seria verificável.
Por que SIRGAS 2000
O Brasil já usou outros sistemas de referência ao longo do tempo. O país adotou o SIRGAS 2000 como oficial por dois motivos: ele é geocêntrico, ou seja, toma como referência o centro de massa da Terra; além disso, conversa diretamente com os sistemas globais de navegação por satélite, o que permite aos receptores GNSS trabalhar nele sem conversão.
No Brasil, o IBGE define e mantém o sistema, inclusive a rede de estações de referência.
Georreferenciado x não georreferenciado
Um levantamento pode estar tecnicamente correto e, ainda assim, não ser georreferenciado. Isso acontece quando o profissional cria um sistema de referência local: ele arbitra um ponto como origem e mede tudo em relação a ele. As distâncias, os ângulos e a área saem certos. Porém as coordenadas não correspondem a posição alguma no mundo real.
Serve para um projeto interno. Não serve para cartório, INCRA ou qualquer processo em que terceiros precisem conferir o documento ou confrontá-lo com imóveis vizinhos.
Onde a exigência aparece
- Georreferenciamento de imóvel rural — a certificação no SIGEF exige coordenadas no sistema oficial. É o caso mais rígido.
- Licenciamento ambiental e Cadastro Ambiental Rural — os órgãos cruzam os dados com bases oficiais.
- Loteamento e regularização fundiária — a prefeitura precisa posicionar o empreendimento na malha urbana.
- Retificação de área e usucapião — o cartório e o juízo precisam confrontar o imóvel com os vizinhos.
A lista completa por situação está em quando a topografia é obrigatória.
Como saber se a sua planta é georreferenciada
Procure na planta a indicação do sistema de referência. Ali deve constar SIRGAS 2000, geralmente acompanhado do fuso ou da projeção. Caso a planta traga apenas medidas e ângulos, sem coordenadas em sistema oficial, então ela não é georreferenciada.
Na dúvida, pergunte diretamente ao prestador antes de contratar. Refazer um levantamento porque ele não atendia ao requisito é um dos retrabalhos mais caros e mais comuns dessa área.
Perguntas frequentes
Toda planta topográfica precisa ser georreferenciada?
Não. Para uso interno em projeto, um levantamento com referência local pode bastar. Mas sempre que o documento seguir para cartório, INCRA, órgão ambiental ou processo judicial, a amarração ao sistema oficial passa a ser obrigatória.
Qual a diferença entre georreferenciar e certificar no INCRA?
Georreferenciar é amarrar as medições ao sistema oficial de coordenadas. Certificar, por sua vez, é submeter essa peça técnica ao INCRA, via SIGEF, e obter a validação do órgão. Ou seja, todo imóvel rural certificado passou por georreferenciamento, mas nem todo levantamento georreferenciado chegou à certificação.
Uma planta antiga em outro sistema ainda vale?
Pode valer para consulta, mas costuma precisar de atualização quando o documento vai ser usado em processo que exija o sistema oficial vigente. Converter sistemas exige critério técnico e não é uma simples troca de números.
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