Georreferenciamento na regularização fundiária urbana (Reurb)
Na regularização fundiária urbana, a Reurb, o georreferenciamento é a base do projeto: ele mede o núcleo ocupado, posiciona cada lote e cada construção em coordenadas oficiais e permite que o cartório abra uma matrícula para cada unidade. A Lei 13.465/2017, que criou a Reurb, prevê que o projeto de regularização traga levantamento planialtimétrico e cadastral com georreferenciamento, assinado por profissional habilitado. Sem essa peça técnica, portanto, não existe como transformar uma ocupação informal em lotes registrados.
O que é a Reurb
A Reurb é o procedimento que regulariza núcleos urbanos informais — bairros, loteamentos ou conjuntos de casas construídos sem aprovação ou sem registro. Ao final, então, cada morador recebe o título do próprio lote.
Na prática, a lei divide o procedimento em duas modalidades. A Reurb-S atende núcleos ocupados principalmente por população de baixa renda. Já a Reurb-E atende os demais casos. O texto completo está na Lei 13.465/2017.
Onde a topografia entra
| Etapa | O que a topografia entrega |
|---|---|
| Diagnóstico do núcleo | Perímetro total e situação registral da área |
| Levantamento planialtimétrico | Relevo, vias, áreas de risco e drenagem |
| Levantamento cadastral | Cada lote, cada construção e cada ocupação |
| Projeto de regularização | Base para o desenho final de lotes e vias |
| Registro | Planta e memoriais para abrir as matrículas |
Repare que a topografia aparece em todas as etapas. Por isso, nos projetos de Reurb, ela costuma responder por boa parte do trabalho técnico.
Por que precisa ser georreferenciado
Um núcleo informal raramente coincide com os limites da matrícula original. Às vezes ele ocupa parte de uma gleba, mas às vezes atravessa duas ou três.
O georreferenciamento permite sobrepor o núcleo à base registral e descobrir exatamente quais matrículas ele atinge. Além disso, garante que cada lote novo ocupe uma posição única, sem sobreposição com os vizinhos — a mesma lógica que explicamos em SIRGAS 2000 e medição georreferenciada.
O cadastro é a parte mais trabalhosa
Medir o perímetro do núcleo, afinal, é rápido. O que consome tempo, porém, é o cadastro: cada casa, cada muro, cada acesso e cada ocupação entram na planta.
Em núcleos densos, por exemplo, com construções coladas e vielas estreitas, o sinal de satélite quase não funciona. Nesses casos, portanto, a estação total faz o trabalho pesado, enquanto o GNSS garante apenas o apoio geodésico. O cadastro segue a mesma lógica descrita em levantamento planialtimétrico cadastral.
Quem contrata
- Prefeituras, que conduzem boa parte dos processos de Reurb-S
- Associações de moradores, que podem requerer a regularização
- Loteadores e proprietários de áreas ocupadas, sobretudo na Reurb-E
- Cooperativas habitacionais com empreendimentos sem registro
Em todos os casos, o profissional precisa de registro no CREA ou no CFT e emissão de ART ou TRT. Como os projetos envolvem dezenas ou centenas de lotes, porém, a capacidade de equipe pesa tanto quanto a habilitação.
Prazo e escala
Um projeto de Reurb, portanto, não se compara a um levantamento de lote. O campo pode levar semanas, já que cada unidade precisa ser cadastrada, e a tramitação na prefeitura e no cartório segue calendário próprio.
Por isso, o orçamento costuma considerar a área total e a quantidade de lotes. O guia geral está em georreferenciamento urbano.
Perguntas frequentes
A Reurb exige georreferenciamento por lei?
Sim. A Lei 13.465/2017 prevê que o projeto de regularização contenha levantamento planialtimétrico e cadastral com georreferenciamento, assinado por profissional habilitado.
O morador precisa contratar sozinho?
Normalmente não. Como a Reurb trata o núcleo inteiro, a contratação costuma partir da prefeitura, da associação ou do proprietário da área, e não de cada morador.
O levantamento resolve disputa entre vizinhos?
Ele mostra a ocupação real e, por isso, costuma encerrar a maior parte das dúvidas. Quando o conflito persiste, porém, a definição passa pelo procedimento administrativo da Reurb.
Casa em área de risco pode ser regularizada?
Depende da avaliação técnica prevista no procedimento. O levantamento planialtimétrico, aliás, é justamente o que ajuda a identificar declividade e áreas sujeitas a risco.
Leia também
- Georreferenciamento urbano: o guia completo — O que é, quando cartório e prefeitura pedem e como funciona.
- Desmembramento e unificação de lote urbano — Dividir ou juntar lotes sem propagar erro.
- Georreferenciamento urbano ou rural — Órgão, obrigatoriedade, método e prazo lado a lado.
Pronto para pedir um orçamento? Então veja o que enviar para receber a resposta em até 24 horas.
Conteúdo revisado pela equipe técnica da EEV Topografia, registrada no CREA-SP e no CFT. Portanto, todos os serviços saem com ART ou TRT emitida. Atualizado em [DATA].